| 1972 |
01.0/695 |
Projeto de Lei nº24/72: estabelece o Quadro Geral de Servidores Municipais e fixa níveis e vencimentos |
|
| 1972 |
01.01/696 |
Projeto de Lei nº25/72: fixa o subsídio e a verba de representação do prefeito |
|
| 1972 |
01.01/697 |
Projeto de Lei nº26/72: reajusta a aposentadoria dos servidores municipais |
|
| 1972 |
01.01/698 |
Projeto de Lei nº28/72: concede subvenções sociais e econômicas no exercício de 1973 |
|
| 1972 |
01.01/699 |
Projeto de Lei nº29/72: autoriza a execução de obras públicas no exercício de 1973 |
|
| 1972 |
01.01/700 |
Projeto de Lei nº30/72: orça a receita e fixa despesas para 1973.
Contém anexada a correspondência do Prefeito Municipal destinada ao Presidente da Câmara sobre encaminhamento da Proposta Orçamentária para o exercício de 1973, e apresenta considerações para a proposta, como atenção especial dada ao Setores de Educação e Viação e Obras, que juntas excedem a 60% da Receita prevista.
Contém anexada a correspondência do Prefeito Municipal destinada ao Presidente da Câmara sobre encaminhamento de emenda para Proposta Orçamentária para o exercício de 1973, e apresenta considerações para a subvenção de Cr$ 1.200,00 destinada à Corporação que tem necessidade de recuperar e adquirir novos instrumentos, a fim de evitar sua paralisação. |
|
| 1972 |
01.01/701 |
Projeto de Lei nº31/72: cria a biblioteca municipal e autoriza o executivo a assinar convênio com o Instituto Nacional do Livro.
Contém anexada a correspondência do Prefeito Municipal destinada ao Presidente da Câmara sobre encaminhamento do Projeto de Lei que cria a Biblioteca Municipal, e apresenta considerações para acolhimento do Projeto de Lei, como o desejo de assinar convênio com o Instituto Nacional do Livro e maiores recursos para pesquisa e instrução para os estudantes. |
|
| 1972 |
01.01/702 |
Projeto de Lei nº32/72: autoriza o poder executivo a abrir crédito para a aquisição do lugar chamado "Córrego da Paina", situado no distrito de Silvestre e pertencente ao Sr. Geraldo Camilo Fialho.
Contém anexada a correspondência do Prefeito Municipal destinada ao Presidente da Câmara sobre encaminhamento do Projeto de Lei que abre crédito especial para a compra de uma área de terreno no distrito de Silvestre, e apresenta considerações para o acolhimento do Projeto de Lei, como o incentivo à indústria pioneira em fabricação de melaço e às novas indústrias que se instalarão em Viçosa. |
|
| 1972 |
01.01/703 |
Projeto de Lei nº33/72: autoriza o executivo a aceitar doação, fazer doação de terreno. Receber doação do terreno dos Srs. Antônio Lopes Fontes e irmãos. Situado na Pç. José Sant'Anna, no bairro de Fátima, sendo destinado à construção de um grupo escolar. Autoriza o executivo a doar, à Igreja Católica de Viçosa, o terreno de propriedade desta municipalidade no bairro de Fátima para construção de igreja.
Contém anexada a correspondência do Prefeito Municipal destinada ao Presidente da Câmara sobre encaminhamento de carta dos proprietários versando sobre a doação e do Projeto de Lei que autoriza o Executivo aceitar a doação do terreno de propriedade dos Senhores Antônio Lopes e José Gomes, e apresenta considerações para o Projeto de Lei, como a resolução do problema de construção de edifícios que atendam aos critérios da construção da igreja e do grupo escolar. |
|
| 1972 |
01.01/704 |
Projeto de Lei nº34/72: modificação da denominação feita pela Lei nº642, de 05/12/1972. Fica a denominação "Parque do Ipê" o condomínio de que trata a Lei nº642 |
|
| 1972 |
01.01/705 |
Projeto de Decreto Legislativo nº1/72: concessão de título de Cidadão Viçosense ao Sr. Alino Corrêa Borges. |
|
| 1972 |
01.01/706 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 2/72: concessão de título de cidadão viçosense a Carl Emil Gustav Roevenstrunk. |
|
| 1972 |
01.01/707 |
Projeto de Decreto Legislativo nº3/72: concessão de título de cidadão viçosense ao Dr. Januário de Andrade Fontes |
|
| 1972 |
01.01/708 |
Autoriza o executivo a efetuar regime de concorrência para concessão de serviços itinerários. Acompanha justificativa |
|
| 1973 |
01.01/709 |
Projeto de Lei nº8/73: dispõe sobre 2 guardas mirins e suas atribuições |
|
